Código de Ética ARVIP

01/08/2011

CAPÍTULO I - DEFINIÇÃO

Artigo 1 – O Código de Ética – ARVIP tem o objetivo de estabelecer as condições básicas e gerais a serem adotadas pelas empresas associadas, de forma a manterem suas atividades dentro dos padrões técnicos, morais e éticos reconhecidos pela sociedade local, nacional e internacional.

Artigo 2 – O presente Código de Ética, mediante compromisso específico, será adotado e seguido por todas as empresas associadas, que nele se basearão em sua conduta com a sociedade, clientes, funcionários e outras empresas.

CAPÍTULO II- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 3 – A empresa associada tem plena consciência do relevante papel que lhe cabe para o desenvolvimento econômico, técnico, científico e social do país, bem como de seus deveres para com a sociedade.

Artigo 4 – A empresa associada jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo ou ser contrário ao interesse público.

Artigo 5 – A empresa associada mantém em confidencialidade todas as informações sigilosas de seus clientes, às quais tiver acesso em decorrência de suas atividades.

CAPÍTULO III - RELACIONAMENTO COM O MERCADO

Artigo 6 – Nos contatos com seus clientes, a empresa associada não faz afirmações falsas ou promessas irrealizáveis, nem exerce qualquer forma de persuasão que possa desacreditar sua atividade.

Artigo 7 – A empresa associada somente se propõe a executar serviços para os quais possua perfeitas condições de realização, não sugerindo, nem aceitando execução de trabalhos que não considere convenientes para o cliente.

Artigo 8 – Nos contatos com seus clientes a empresa associada define previamente o trabalho a realizar, os objetivos a serem atingidos, os meios previstos, as dificuldades e as limitações admissíveis, bem como estabelece ou estima, as condições de preços e prazo de execução e estabelece, de forma clara e precisa, os deveres, as obrigações, as responsabilidades e os direitos de ambas as partes do negócio.

Artigo 9 – Na execução dos serviços ou comercialização de produtos, a empresa associada procura conseguir em benefício do cliente as melhores condições de eficiência e cumprir rigorosamente as condições contratuais preestabelecidas e jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo a seu cliente.

Artigo 10 – A empresa associada não procura atrair para si ou terceiros, colaboradores ou funcionários de seus clientes e de seus parceiros comerciais.

Artigo 11 – A empresa associada jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo ou constituir deslealdade com outra empresa e jamais faz referências desabonadoras aos seus concorrentes com o objetivo de valorizar seus próprios trabalhos, sendo-lhe facultado, entretanto, alertar o cliente sobre proposições que, ao seu juízo, estejam mal formulados e que não apresentem os reais interesses do cliente.

CAPÍTULO IV - SOBRE DIRIGENTES E COLABORADORES

Artigo 12 – Os dirigentes das empresas associadas são os responsáveis pela divulgação e fiel cumprimento por parte de suas empresas, deste Código de Ética, das Normas e deliberações adotadas pela ARVIP.

Artigo 13 – Na admissão, orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, a empresa associada cuida para que todos os princípios de ética aos quais ela se impõe sejam cumpridos por todos.

Artigo 14 – Todos os funcionários e colaboradores de empresa associada conhecem e devem cumprir as normas deste Código de Ética, e seu eventual desconhecimento não eximirá a empresa faltosa das infrações porventura cometidas.

Artigo 15 – Todo funcionário e colaborador de empresa associada deve manter sigilo sobre todas as informações relativas aos clientes, bem como da empresa para a qual presta seus serviços, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho, como forma de não deixar dúvidas quanto a responsabilidade e as penalidades em divulgar para terceiros, pessoa física ou jurídica, informações profissionais que possam violar ou prejudicar a designada empresa associada e seus clientes, com base nos Artigos 153 e 154 do Código Penal Brasileiro.

CAPÍTULO V - SOBRE OS PREÇOS E PROPAGANDA

Artigo 16 – A empresa associada jamais oferece benefícios falsos ou duvidosos e outras formas menos dignas de comercialização.

Artigo 17 – Recomenda-se às empresas associadas fazer constar em seus materiais de comunicação a expressão “Associada ARVIP”

Artigo 18 – A empresa associada compromete-se a dar ampla divulgação deste Código de Ética, principalmente junto aos seus clientes.

CAPÍTULO VI - SOBRE AS PENALIDADES

Artigo 19 – A Diretoria da ARVIP constitui-se no foro de primeira instância para a apreciação de eventuais infrações a este Código de Ética.

Artigo 20 – A empresa associada que por deliberação da Diretoria Executiva tiver infringido o presente Código de Ética, ficará sujeita à penalidades crescentes em função da gravidade observada, podendo resultar até na exclusão da empresa dos quadros associativos da ARVIP.

Artigo 21 – A empresa infratora estará sujeita às penalidades estabelecidas no Regulamento Interno do Grupo.

Artigo 22 – A empresa infratora terá amplo direito de defesa em todas as etapas do julgamento.

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 23 – Os casos omissos no presente código serão resolvidos pela Diretoria da ARVIP, que submeterá a decisão à ratificação da Assembléia Geral.

Artigo 24 – Compete a Diretoria da ARVIP fixar os procedimentos operacionais para efetivação do quanto disposto neste Código, inclusive no que concerne aos prazos..

Artigo 25 – O presente código poderá ser alterado por deliberação da Assembléia Geral convocada para este fim, mediante proposta apresentada pela Diretoria da ARVIP.